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Âmbito Jurídico

Rafael Soares de Cerqueira

Rafael Soares de Cerqueira formou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e atuava no Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade quando publicou, em 2007, sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Em coautoria, examinou como os coeficientes de população, o adicional e as regras de redução interferiam no cálculo aplicado a Altônia, no Paraná.

Artigos e temas de Rafael Soares de Cerqueira

Leia primeiro o trecho que apresenta o cálculo para Altônia. Depois, veja como os autores usam esse caso para discutir o impacto dos redutores nos repasses de outros municípios.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pós-graduando em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES. Possui o Curso de Planejamento Tributário ministrado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Participante de vários outros cursos, encontros, simpósios e seminários relativos ao Direito em geral. É articulista e parecerista do Instituto de Desenvolvimento Municipal NOVA CIDADE.

Fonte no acervo: O prejuízo de diversos municípios por força dos redutores da L/C 91/97.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

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