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Âmbito Jurídico

Autora do Âmbito Jurídico

Advogada Rafaela dos Reis Baldissera

  • OAB/SC nº 44.137 (registro histórico)

Rafaela dos Reis Baldissera é advogada e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Em seus artigos no Âmbito Jurídico, examina a interpretação constitucional, a política criminal e o papel do juiz na proteção das garantias do processo penal. Em sua dissertação de 2025, investigou o compartilhamento de dados pessoais na segurança pública, com foco no combate à lavagem de dinheiro.

Temas e publicações de Rafaela dos Reis Baldissera

Baldissera fez pós-graduação em Direito Público na FURB. No mestrado na UFSC, comparou elementos da regulação europeia com o cenário brasileiro para estudar como a proteção de dados se relaciona com a atividade investigativa.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre o juiz como garantidor do processo penal. O texto sobre neoconstitucionalismo amplia a leitura ao discutir como valores e princípios entram na interpretação judicial.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada; Juíza Leiga atuante no Fórum Distrital do Norte da Ilha CESUSC; Voluntária do sistema CEJUSC Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania como Mediadora Judicial; Pós-graduada em Direito Público pela FURB Universidade Regional de Blumenau; Pós-graduanda em Direito Aplicado pela FURB Universidade Regional de Blumenau; Estudante do Curso de aperfeiçoamento e preparatório para a carreira da magistratura estadual pela ESMESC Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina

Fonte no acervo: O juiz como garantidor do processo penal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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