Formação e trajetória de Rafaela Farracha Labatut Pereira
Cursou Direito no Centro Universitário Curitiba. Participou, como representante do escritório do Itamaraty no Paraná, de uma solenidade ligada à Comissão de Relações Internacionais da OAB paranaense.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre os princípios do regime administrativo para situar a função da legalidade. Depois, leia o texto sobre adicional por tempo de serviço para ver como esse princípio aparece em uma questão funcional concreta.
Referências
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Acadêmica de Direito da Unicuritiba.
Fonte no acervo: Cômputo de serviço prestado sob a égide do regime celetista para fins de adicional do tempo de serviço e o Princípio da Legalidade.
Artigos publicados
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