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Âmbito Jurídico

Railma Marrone Pereira Silva

Railma Marrone Pereira Silva publicou em 2013 um estudo sobre a legitimidade do Ministério Público para propor ação de indignidade sucessória. Na época, atuava na advocacia e cursava pós-graduação em Direito e Processo Penal. Seu artigo examina quando uma pessoa pode ser excluída de uma sucessão e discute quem pode provocar o Judiciário nesses casos.

Trajetória de Railma Marrone Pereira Silva

Em fevereiro de 2022, atuava como assistente de gabinete em Parnamirim, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Indignidade sucessória e atuação do Ministério Público

Comece pela explicação sobre os efeitos da indignidade para herdeiros e legatários. Depois, leia a discussão sobre a iniciativa da ação no contexto jurídico de 2013.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Pós-graduanda em Direito e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus

Fonte no acervo: A legitimação do ministério público para a propositura da ação civil de indignidade.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

Política de autoria histórica

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