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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque

Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque graduou-se pela Faculdade de Direito do Recife e fez pós-graduação em Direito Público pela Anhanguera-Uniderp. Procuradora do Município do Recife em 2021, foi designada para uma chefia adjunta na área de licitações e contratos em 2023. Seus artigos examinam a capacidade contributiva, a progressividade do imposto sobre heranças e doações e a responsabilidade do Estado.

Formação e trajetória de Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque

Em janeiro de 2023, a Prefeitura do Recife publicou sua designação para a chefia adjunta da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos.

Artigos e temas de Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque

Os textos tributários relacionam a justiça fiscal à isonomia e ao exame de tributos concretos, como o ITCMD e o Imposto sobre Grandes Fortunas. A autora também escreveu sobre a anulação de atos administrativos.

Por onde começar a leitura

Comece pelo ensaio sobre capacidade contributiva para conhecer os princípios em debate. Em seguida, leia a análise de 2014 sobre a progressividade do ITCMD e a jurisprudência examinada naquele momento.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Graduada pela Faculdade de Direito do Recife. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp

Fonte no acervo: Da responsabilização estatal pela anulação de atos administrativos.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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