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Âmbito Jurídico

Raphael Antonio Marques Neto

Raphael Antonio Marques Neto era bacharel em Direito e contador quando publicou, em 2015, um artigo sobre a lei que introduziu o feminicídio na legislação penal brasileira. O texto situa a mudança entre as qualificadoras do homicídio e discute a forma como a nova disciplina passou a tratar mortes de mulheres naquele momento legislativo.

Temas de Raphael Antonio Marques Neto

Comece pela exposição das qualificadoras do homicídio. Depois, acompanhe o paralelo que o artigo faz com a mudança de 2015 para situar seus comentários no momento em que a lei foi publicada.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito; Contador; Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário

Fonte no acervo: Aspectos gerais da lei do Feminicidio.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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