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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim

Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim formou-se em Direito pela UFMA e atuou na área judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Em 2014, publicou uma análise sobre os efeitos da Lei nº 12.891/2013 nos casos de filiações partidárias simultâneas. Em Direito Civil, escreveu sobre a função social da posse.

Formação e trajetória de Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim

Bacharel pela Universidade Federal do Maranhão, exercia a função de analista judiciário do TRE-MA quando escreveu sobre Direito Eleitoral. O trabalho sobre duplicidade de filiação também saiu no Jus Navigandi, que reúne sua produção sobre a posse.

Por onde começar a leitura

Comece pela análise de 2014 se a questão for filiação partidária e mudança legislativa. Para Direito Civil, leia separadamente o estudo sobre função social da posse, em que a questão central é o papel da posse no ordenamento brasileiro.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Analista Judiciário área judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão

Fonte no acervo: Função social da posse no direito brasileiro.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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