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Âmbito Jurídico

Raquel de Melo Freire Gouveia

Raquel de Melo Freire Gouveia escreveu em 2016 sobre mudanças no Regime Diferenciado de Contratações Públicas e o uso do contrato built to suit pelo poder público. À época, atuava na advocacia e tinha pós-graduação em Direito Público. Seus artigos também discutem organizações sociais, responsabilidade trabalhista do ente público e constitucionalismo plurinacional na América Latina.

Por onde começar a leitura de Raquel de Melo Freire Gouveia

Comece pelo estudo de 2016 para acompanhar o contexto das contratações públicas analisadas. Depois, siga para o texto sobre responsabilidade trabalhista do ente público, em que a relação contratual com a administração é examinada sob outro ângulo.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Pós-graduada em Direito Público

Fonte no acervo: A ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público.

Artigos publicados

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