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Âmbito Jurídico

Raquel dos Santos

Raquel dos Santos publicou em 2015 um artigo sobre a proibição da tortura e a proteção dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. O texto aproxima a realidade das prisões dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Seu argumento trata a proibição da tortura como um direito que deve ser observado mesmo em situações excepcionais.

Temas de Raquel dos Santos

Comece pelo quadro do sistema penitenciário apresentado na introdução. Depois, leia a discussão sobre os instrumentos internacionais e a proteção que eles conferem às pessoas privadas de liberdade.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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