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Âmbito Jurídico

Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira

Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira é advogado e consultor, com especializações em Direito Empresarial e Direito Civil-Constitucional. Seus artigos aproximam relações de vizinhança, contratos de condomínios e responsabilidade por assédio moral no trabalho. A formação complementar inclui uma pesquisa sobre direito de superfície e Estatuto da Cidade, que ajuda a situar seu interesse pelos limites e pelas funções da propriedade.

Formação e trajetória profissional

Seu currículo registra graduação em Direito na Universidade Cândido Mendes em 2004, especialização empresarial na mesma instituição em 2007 e especialização civil-constitucional na UERJ em 2009. Documenta consultoria jurídica entre 2005 e 2017.

Temas de suas publicações

  • Ponderações acerca do assédio moral horizontal em ambiente de trabalho à luz das normas constitucionais: o empregador deve ser responsabilizado?
  • Cidades brasileiras: perspectivas do direito de vizinhança como limitador ao direito real de propriedade e instrumento de aferição da prática de atos meramente emulativos
  • Diálogo de normas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil Brasileiro no bojo das relações contratuais estabelecidas entre Condomínio edilício de natureza comercial e sociedades empresárias prestadoras de serviços

Produção e referências complementares

Como percurso editorial, os estudos sobre vizinhança e contratos de condomínios podem ser lidos juntos, articulando o uso da propriedade com as relações entre condomínio e prestadores de serviços. O texto sobre assédio moral horizontal abre uma frente distinta, voltada à responsabilidade nas relações de trabalho.

Por onde começar a leitura

Seleção editorial para percorrer os temas das publicações:

  1. Ponderações acerca do assédio moral horizontal em ambiente de trabalho à luz das normas constitucionais: o empregador deve ser responsabilizado?
  2. Cidades brasileiras: perspectivas do direito de vizinhança como limitador ao direito real de propriedade e instrumento de aferição da prática de atos meramente emulativos
  3. Diálogo de normas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil Brasileiro no bojo das relações contratuais estabelecidas entre Condomínio edilício de natureza comercial e sociedades empresárias prestadoras de serviços

Fontes do perfil

Pesquisa conferida em 6 de novembro de 2026.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

formado em Direito, Pós-Graduado em Direito Empresarial e em Direito Civil-Constitucional, Advogado, Consultor, Membro da ABAMI – Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro e Professor de Direito Civil.

Fonte no acervo: Diálogo de normas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil Brasileiro no bojo das relações contratuais estabelecidas entre Condomínio edilício de natureza comercial e sociedades empresárias prestadoras de serviços.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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