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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Reinaldo de Souza Couto Filho

Reinaldo de Souza Couto Filho é advogado da União, mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia e professor de Direito Administrativo na Universidade do Estado da Bahia. No Âmbito Jurídico, seus artigos percorrem a formação do Direito Constitucional, os critérios que definem o Direito Administrativo e a distribuição de competências em decisões que envolvem o Poder Executivo, como nos pedidos de extradição.

Temas e publicações de Reinaldo de Souza Couto Filho

Couto Filho exerceu a chefia da Procuradoria da União no Estado da Bahia. É autor do livro Dívidas condominiais e bem de família no sistema jurídico brasileiro, publicado pela Lumen Juris, que amplia sua produção para questões de Direito Civil.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre os critérios usados para definir o Direito Administrativo. A leitura sobre a origem do Direito Constitucional oferece outro ponto de vista sobre as instituições e as regras que estruturam o poder público.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado da União, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, ex-professor de Direito constitucional da UNIME/BA, ex-coordenador da revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia e autor do livro “Dívidas condominiais e bem de família no sistema jurídico brasileiro” da Editora Lumen Juris.

Fonte no acervo: A inexistência de discricionariedade no cumprimento da decisão judicial de concessão ou não de extradição pelo Presidente da República.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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