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Âmbito Jurídico

Renata Costa Rodrigues Martins

Renata Costa Rodrigues Martins era bacharel em Direito pela Universidade Positivo e cursava pós-graduação em Direito Tributário no IBET em 2011. Naquele ano, escreveu sobre a cobrança do ICMS nas vendas a distância. Seu artigo discute o conflito entre os estados de origem e de destino da mercadoria em operações com consumidores de outros estados.

Temas de Renata Costa Rodrigues Martins

Acompanhe primeiro como o artigo descreve uma compra interestadual feita pela internet. A partir dessa situação, o texto apresenta a controvérsia de 2011 sobre a arrecadação do ICMS pelo estado de destino.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Positivo – Pós Graduanda em Direito Tributário no IBET

Fonte no acervo: Inconstitucionalidade da cobrança do ICMS dos estados nordestinos no comércio à distância.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

Política de autoria histórica

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