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Âmbito Jurídico

Renata Pereira Nascimento Santos

Renata Pereira Nascimento Santos já tinha formação de pós-graduação em Direito do Estado quando publicou, em 2015, um artigo sobre publicidade de produtos de emagrecimento. O trabalho distingue publicidade enganosa e abusiva e examina como a proteção do consumidor se aplica a anúncios que exploram a expectativa de perder peso.

Temas de Renata Pereira Nascimento Santos

Comece pela distinção entre as duas categorias de publicidade discutidas no artigo. Depois, acompanhe os trechos sobre a intervenção estatal e as sanções abordadas naquele contexto.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada Pós-Graduada em Direito do Estado

Fonte no acervo: Publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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