Renato Bernardi

Este perfil reúne as assinaturas de Renato Bernardi encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional – ITE-Bauru Doutorando em Direito Tributário – PUC-SP Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados Professor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos

Fonte no acervo: Número de vereadores: Resolução tse n.º 21.702/04 x leis orgânicas municipais.

Artigos publicados

• O princípio da legalidade no Direito Tributário
• A (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município
• A impossibilidade de instituição ou majoração de tributo por meio de Medida Provisória (um conflito de normas constitucionais: § 2o do artigo 62 X inciso I do art. 150)
• O início da reforma do Poder Judiciário – I
• A greve dos servidores do judiciário paulista justifica a decretação de intervenção federal?
• Número de vereadores: Resolução tse n.º 21.702/04 x leis orgânicas municipais
• A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco

Política de autoria histórica

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