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Âmbito Jurídico

Advogado Renato Rubens Amaral Marques Filho

Renato Rubens Amaral Marques Filho estudou Direito na Universidade de Brasília, onde pesquisou a autonomia privada e seus limites. No Âmbito Jurídico, analisa o lugar desse conceito no Estado Democrático de Direito e discute como a liberdade de decidir e de estabelecer relações jurídicas se articula com os limites impostos pelo ordenamento.

Trajetória de Renato Rubens Amaral Marques Filho

Seu trabalho de conclusão na Universidade de Brasília trata da existência e dos limites da autonomia privada do Estado.

Autonomia privada e seus limites

Comece pelas definições do artigo. O trabalho acadêmico permite seguir a discussão por outro ângulo, ao perguntar como o conceito se aplica à atuação do próprio Estado.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado

Fonte no acervo: Da autonomia privada.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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