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Âmbito Jurídico

Ricardo Brun Souza

Ricardo Brun Souza atuava na Justiça Federal do Rio Grande do Sul quando escreveu sobre as mudanças introduzidas pela Lei 12.382 de 2011 em matéria de crimes tributários e previdenciários. O artigo examina como as alterações na disciplina do parcelamento se relacionam com a persecução penal e com a extinção da punibilidade.

Temas de Ricardo Brun Souza

Comece pela alteração legislativa examinada no texto e depois acompanhe a distinção entre parcelamento e pagamento. O artigo usa esses dois momentos para organizar a discussão sobre os efeitos penais.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Técnico Judiciário/Oficial de Gabinete da Vara de Execuções Fiscais e Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; Pós Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Anhanguera – LFG.

Fonte no acervo: A recente inovação legislativa nos crimes tributários e contra a Previdência Social introduzida pela Lei n° 12.382/11.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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