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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Ricardo de Oliveira Pinto

Ricardo de Oliveira Pinto estudou a constitucionalidade da penhora on-line em trabalho de conclusão do curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande, em 2011. Nos artigos do Âmbito Jurídico, examinou a relação entre bloqueio de ativos e menor onerosidade para o executado. Também analisou o procedimento previsto no projeto que antecedeu o Código de Processo Civil de 2015.

Artigos e temas de Ricardo de Oliveira Pinto

Os textos relacionam o bloqueio eletrônico de ativos à ordem de preferência da penhora e à proteção do executado. Um discute princípios e o outro acompanha um projeto legislativo.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre menor onerosidade para entender o conflito entre os objetivos da execução. Em seguida, leia a análise do projeto de 2010 como registro do debate legislativo daquele momento.

Do princípio ao procedimento

Para acompanhar esse debate à época, comece pelo artigo sobre menor onerosidade e depois leia o texto sobre o projeto legislativo. A sequência mostra como uma discussão de princípios se traduz em etapas concretas do bloqueio de valores.

Referências

Pesquisa atualizada em 17 de novembro de 2026.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Estudante de Direito.

Fonte no acervo: A função social da propriedade intelectual.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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