Autoria no Âmbito Jurídico
Advogado Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
- OAB/RN nº 7.834
Escritório Duarte e Almeida Advogados
Formação e trajetória de Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
Na Universidade de Lisboa, estudou a privatização de tarefas estatais relacionadas ao direito fundamental à segurança. Também publicou livros sobre improbidade administrativa e ministrou um curso da OAB/RN sobre as mudanças na lei que disciplina o tema.
Por onde começar a leitura
Comece pelo texto sobre proporcionalidade para conhecer os limites impostos às escolhas administrativas. A tese sobre segurança pública leva a leitura a outra questão, a repartição de tarefas entre o Estado e agentes privados.
Referências
- Tese de doutorado, Universidade de Lisboa
- Equipe e identificação profissional, Duarte e Almeida Advogados
- Curso sobre improbidade administrativa, OAB/RN
Pesquisa atualizada em 7 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Especialista em Direito Administrativo pela UFRN; Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UnP); Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF), Coordenador da Pós-graduação em Direito Administrativo no Centro Universitário Facex (UniFacex), Procurador Geral do Município de São Bento do Norte, Advogado, Consultor Jurídico e sócio do escritório Duarte & Almeida advogados associados
Fonte no acervo: O princípio da proporcionalidade como limite à discricionariedade administrativa.
Artigos publicados
- Novas reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais
- Uma breve análise sobre a teoria geral do contrato a partir do neoconstitucionalismo
- A proteção do consumidor no sistema jurídico brasileiro
- Proteção constitucional e internacional da livre concorrência
- A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
- Serviço postal: Serviço público ou atividade econômica?
- O princípio da proporcionalidade como limite à discricionariedade administrativa
Correções e política editorial
Política de autoria histórica
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