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Âmbito Jurídico

Ricardo Hoeveler Costa

Ricardo Hoeveler Costa se formou em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e fez pós-graduação em Direito Público na PUC Minas. Em 2015, escreveu sobre a fixação de taxas de juros no sistema financeiro nacional. O artigo organiza a controvérsia a partir das mudanças legislativas e das diferentes interpretações judiciais examinadas pelo autor.

Temas de Ricardo Hoeveler Costa

Comece pela evolução legislativa discutida no texto e siga para a leitura constitucional da controvérsia. Essa ordem ajuda a situar as divergências citadas pelo autor.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Fonte no acervo: Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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