Temas de Ricardo Hoeveler Costa
Comece pela evolução legislativa discutida no texto e siga para a leitura constitucional da controvérsia. Essa ordem ajuda a situar as divergências citadas pelo autor.
Notas das publicações originais
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Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Fonte no acervo: Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional.
Artigos publicados
Referências
Consulta em 14 de novembro de 2026.
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