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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Ricardo Maurício Freire Soares

Ricardo Maurício Freire Soares é professor de Direito na UFBA e escreveu sobre proteção do consumidor e os princípios que orientam o Código de Defesa do Consumidor. Sua produção também se ocupa da interpretação constitucional, tema que desenvolveu em artigo sobre os fundamentos filosóficos da leitura da Constituição.

Formação e trajetória de Ricardo Maurício Freire Soares

Concluiu mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Seu artigo sobre a dimensão principiológica do Código de Defesa do Consumidor também foi publicado na revista Estudos, da PUC Goiás.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre proteção do consumidor para situar o tema. Depois, leia o trabalho sobre princípios do Código para entender como eles orientam a interpretação das regras das relações de consumo.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

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Artigos publicados

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