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Âmbito Jurídico

Ricardo Torques

Ricardo Torques se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná e tem atuação docente em cursos preparatórios, com materiais sobre direitos humanos. Em 2011, publicou no Âmbito Jurídico com a assinatura Ricardo S. Torques. Seu artigo daquele ano examina a extrafiscalidade e discute como a tributação pode induzir comportamentos privados para apoiar a execução de políticas públicas.

Artigos e temas de Ricardo Torques

Comece pela distinção entre a arrecadação e a indução de condutas por meio da tributação. Essa diferença dá base para ler a parte do artigo sobre o uso de incentivos e desincentivos na ação estatal.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-graduando em Direito Processual Civil do IESA – Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo. Graduado em Direito pelo UFPR

Fonte no acervo: Políticas públicas a partir da extrafiscalidade: o agir público na consolidação de direitos e desenvolvimento.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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