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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Roberta Alessandra Pantoni

Roberta Alessandra Pantoni é professora de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na unidade de Paranaíba, e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. No Âmbito Jurídico, escreve sobre as finalidades da pena, a proteção internacional dos direitos humanos e a livre concorrência. Sua pesquisa de mestrado examinou os acordos de leniência no processo administrativo antitruste.

Trajetória e publicações de Roberta Alessandra Pantoni

Pantoni graduou-se em Direito na Unesp. No mestrado, estudou a consensualidade como questão de legitimidade no processo sancionador antitruste brasileiro, com atenção aos acordos de leniência.

Por onde começar a leitura

O artigo sobre as finalidades da pena abre a leitura de Direito Penal. Para acompanhar a vertente de direitos fundamentais, siga para o estudo sobre o direito humano ao desenvolvimento.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Professora do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS – Unidade Universitária de Paranaíba

Fonte no acervo: As finalidades da pena a partir de uma concepção contemporânea do Direito Penal: O funcionalismo moderado.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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