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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Roberta Pires Alvim

Roberta Pires Alvim é defensora pública federal e escreveu sobre o uso do termo de ajustamento de conduta na defesa dos consumidores. Em sua produção posterior, analisou como a Defensoria Pública da União registra o valor público de suas ações de promoção dos direitos humanos. O tema também marca sua formação em Administração Pública.

Formação e trajetória de Roberta Pires Alvim

Graduou-se em Direito na UFBA, fez pós-graduação em Direito do Estado e concluiu mestrado em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas. Em 2025, publicou na Revista da Defensoria Pública da União um estudo sobre a atuação institucional na promoção dos direitos humanos.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo que situa o termo de ajustamento de conduta na defesa dos consumidores. Depois, leia o texto voltado à sua utilização extraprocessual para acompanhar a discussão fora do processo judicial.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Direito do Estado pelo Instituto de Excelência Juspodivm

Fonte no acervo: O termo de ajustamento de conduta em defesa do consumidor.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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