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Âmbito Jurídico

Advogado Rodrigo Almeida Magalhães

Rodrigo Almeida Magalhães é advogado, mestre e doutor em Direito pela PUC Minas. Sua docência e pesquisa abordam Direito Comercial, incluindo sociedades, títulos de crédito e recuperação empresarial. Em artigo com Aline França Campos, examinou a legitimidade da Fazenda Pública e do credor com garantia real para pedir a falência de um devedor.

Artigos e temas de Rodrigo Almeida Magalhães

Comece pelo contraste histórico entre a lei de falências de 2005 e a disciplina anterior. Depois, leia a parte dedicada a cada um dos credores para acompanhar o problema processual em contextos distintos.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre e Doutor em Direito pela PUC Minas. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da PUC Minas. Advogado

Fonte no acervo: A legitimidade ativa no processo falimentar: a Fazenda Pública e o credor com garantia real à luz da Lei 11.101/2005.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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