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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Advogado Rodrigo Andreotti Musseti

Rodrigo Andreotti Musseti escreveu sobre a averbação da reserva legal e sobre qual autoridade podia atuar nesse procedimento. Sua produção de Direito Ambiental também abrange a proteção jurídica dos recursos hídricos brasileiros. Em seus trabalhos, o recorte varia entre a definição de competências administrativas e os instrumentos de conservação ambiental.

Formação e trajetória de Rodrigo Andreotti Musseti

Também assina Rodrigo Andreotti Musetti. É mestre em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas e tem formação em Direito Ambiental. Na época do artigo sobre reserva legal, atuava na advocacia e coordenava assuntos jurídicos na Associação para Proteção Ambiental de São Carlos.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre averbação para entender a discussão de competência no contexto normativo em que foi escrito. O texto sobre bacias hidrográficas amplia a leitura para os instrumentos jurídicos de proteção das águas.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado em São Paulo/SP Coordenador de Assuntos Jurídicos da Assoc. para Proteção Ambiental de São Carlos – APASC/SP

Fonte no acervo: Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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