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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Rodrigo dos Santos Mathias

  • OAB/RS nº 111.053

Rodrigo dos Santos Mathias reúne formação em Direito e Ciências Contábeis pela Universidade Franciscana e mestrado em Gestão de Organizações Públicas pela UFSM. Essa combinação aparece nos artigos em que discute, de um lado, como os créditos adicionais alteram a execução de um orçamento e, de outro, quais limites o processo tributário impõe ao poder de tributar.

Trajetória e publicações de Rodrigo dos Santos Mathias

Seu trabalho acadêmico também examina o orçamento público municipal. Na revista Prima Facie, Mathias publica com identificação nas duas áreas de formação, o que ajuda a situar a aproximação entre direito financeiro, contabilidade e gestão pública presente em seus textos.

Por onde começar a leitura

Comece por “A importância dos créditos adicionais na execução orçamentária” para entender como o orçamento pode ser ajustado ao longo do exercício. Depois, passe ao artigo sobre processo tributário para acompanhar a discussão sobre os limites da atuação fiscal.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Ciências Contábeis. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Gestão Pública. Acadêmico de Direito

Fonte no acervo: O processo tributário no estado democrático de direito: limites e reflexões sobre as limitações ao poder de tributar.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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