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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Advogado Rodrigo Lessa Vieira

Rodrigo Lessa Vieira escreveu sobre a restituição de tributos cobrados a maior na substituição tributária progressiva. Também estudou em que medida a reforma processual de 2005 abriu espaço para uma sentença parcial de mérito. Formado em Direito pela UFRJ, abordou nesses artigos duas questões práticas, uma ligada à apuração do tributo e outra ao momento em que parte do mérito pode ser decidida.

Formação e trajetória de Rodrigo Lessa Vieira

Graduou-se na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e fez pós-graduação em Direito Público na Universidade Gama Filho. Em 2009, quando publicou sobre substituição tributária progressiva, era sócio do escritório Wanderley & Lessa Advogados.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a discussão tributária, comece pelo artigo sobre a diferença entre o valor presumido e o efetivamente apurado. O texto sobre sentença parcial de mérito oferece um segundo percurso, com atenção à reforma do processo civil que motivou a análise.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado formado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, com Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Gama Filho e sócio do escritório Wanderley & Lessa Advogados

Fonte no acervo: O cabimento da sentença parcial de mérito após a Lei 11.232/05.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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