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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Advogado Róger Martins da Rosa

  • OAB/RS nº 65.589 (registro de 2021)

Róger Martins da Rosa se formou em Direito pela FURG e atuou na Câmara Municipal do Rio Grande. Seus artigos tratam do trabalho legislativo municipal por dois ângulos. Um examina o controle prévio de constitucionalidade nas comissões. O outro discute a fixação do número de vereadores pelo Tribunal Superior Eleitoral e a controvérsia que a medida suscitou.

Formação e trajetória de Róger Martins da Rosa

À época do artigo sobre comissões legislativas, era assessor na Câmara Municipal do Rio Grande. Sua atuação no Legislativo municipal inclui a elaboração de pareceres jurídicos.

Por onde começar a leitura

O texto sobre comissões é um ponto de partida para acompanhar o exame de constitucionalidade antes da votação. Depois, o artigo sobre o número de vereadores situa o Legislativo municipal em uma controvérsia sobre representação política e competência da Justiça Eleitoral.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela FURG/RS Assessor da Câmara de Vereador do Rio Grande/RS

Fonte no acervo: O controle de constitucionalidade prévio nas comissões legislativas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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