Artigos e temas de Rolf Abel
Comece pela apresentação da súmula e depois avance para os precedentes discutidos no artigo. A comparação dos fundamentos ajuda a acompanhar a distinção que o texto faz entre controle aduaneiro e cobrança coercitiva de tributos.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Acadêmico de Direito da FURG
Fonte no acervo: A aplicabilidade da Súmula 323 do STF no despacho aduaneiro de mercadorias importadas.
Artigos publicados
Referências
Consulta em 14 de novembro de 2026.
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