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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Samantha Corrêa

Samantha Corrêa é procuradora da Fazenda Nacional e escreveu sobre os fundamentos éticos da tributação. No Âmbito Jurídico, relacionou o dever de pagar tributos à eficiência das políticas públicas e à realização de direitos fundamentais. Seu mestrado em Direito na PUCRS deu continuidade a essa linha de investigação sobre a função social dos tributos no Estado Democrático de Direito.

Formação e trajetória de Samantha Corrêa

Graduou-se em Direito pela UERJ e concluiu mestrado em Direito na PUCRS, onde pesquisou a função social dos tributos.

Por onde começar a leitura

O texto sobre fundamentos éticos oferece uma entrada para a dimensão jurídica e política da tributação. Em seguida, o artigo sobre políticas públicas aproxima a discussão do controle de eficiência e da concretização de direitos.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada pela UERJ. Pós-graduada pela UGF. Mestranda pela PUC/RS

Fonte no acervo: Políticas públicas e realização dos direitos fundamentais: O controle da eficiência e o dever fundamental de pagar tributos.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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