Autoria no Âmbito Jurídico
Advogado Sérgio Lipinski Brandão Júnior
- OAB/RS nº 78.868
Escritório MZ Advocacia
Formação e trajetória de Sérgio Lipinski Brandão Júnior
Integra a equipe da MZ Advocacia. Em publicação do escritório, também tratou da incidência de tributos em operações ligadas à atividade portuária.
Artigos e temas de Sérgio Lipinski Brandão Júnior
Os textos sobre terrenos de marinha discutem o procedimento de demarcação, a notificação dos interessados e a possibilidade de pedir restituição de laudêmio.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre demarcação e notificações. Depois, siga para a análise do laudêmio para acompanhar como a discussão sobre a regularidade da demarcação se relaciona com a cobrança.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado
Fonte no acervo: A “insatisfação” dos créditos.
Artigos publicados
- Terrenos de marinha: novas decisões e antigas perspectivas
- A possibilidade de repetição de indébito de laudêmio referentes a venda de imóveis compreendidos nos terrenos ditos marinha
- Ilegalidade da cobrança do laudêmio para terrenos de marinha e a possibilidade de restituição
- A “insatisfação” dos créditos
Política de autoria histórica
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