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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Sérgio Valladão Ferraz

Sérgio Valladão Ferraz é procurador da República e mestre em Direito pela PUCPR. Seus artigos no Âmbito Jurídico tratam de práticas abusivas nas relações de consumo e da relação entre a constituição definitiva do crédito tributário e a tipicidade penal. Sua produção também inclui livros de Direito Constitucional e de teoria do delito.

Formação e trajetória de Sérgio Valladão Ferraz

Quando escreveu sobre crimes tributários, atuava como auditor-fiscal. Em sua trajetória posterior no Ministério Público Federal, publicou trabalhos sobre Direito Penal, entre eles um livro sobre a cegueira deliberada.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre crédito tributário para acompanhar o encontro entre Direito Tributário e Direito Penal. O estudo sobre práticas comerciais amplia a leitura para a proteção do consumidor.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Mestre em Direito pela PUCPR.

Fonte no acervo: Análise do art. 1º da lei nº 8.137/90 – A constituição definitiva do crédito tributário como requisito para a tipicidade.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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