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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Shirlei Silmara de Freitas Mello

Shirlei Silmara de Freitas Mello é doutora em Direito pela UFMG e leciona na Universidade Federal de Uberlândia. Seus artigos tratam do processo administrativo sancionador e do exercício de atividades econômicas em áreas tombadas. As duas leituras se aproximam pelo interesse em como a administração pública exerce suas competências diante de direitos individuais e coletivos.

Formação e trajetória de Shirlei Silmara de Freitas Mello

Graduou-se em Direito na UFMG em 1995 e concluiu doutorado na mesma universidade em 2001. Na UFU, sua atuação acadêmica inclui pesquisa em Direito Administrativo.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre sanções administrativas para acompanhar a discussão sobre garantias e interesse público. O artigo sobre áreas tombadas oferece outra aplicação dos limites à atuação administrativa.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutora em Direito pela UFMG. Professora Adjunta na Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Fonte no acervo: Processo administrativo sancionador federal como instrumento de proteção de direitos individuais e difusos: Breves reflexões sobre garantismo e interesse público na efetivação da pretensão punitiva estatal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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