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Âmbito Jurídico

Silvio Roberto Matos Euzébio

Silvio Roberto Matos Euzébio atuou como juiz e como promotor de Justiça em Sergipe, com trabalho na área da infância e da adolescência. No Âmbito Jurídico, analisou a remissão prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente a partir de garantias constitucionais. Em coautoria, também estudou a possibilidade de prorrogação do prazo máximo de internação provisória.

Artigos e temas de Silvio Roberto Matos Euzébio

Comece pelo artigo sobre remissão para acompanhar as questões de procedimento. A pesquisa publicada na Revista de Doutrina Jurídica desenvolve outra discussão sobre garantias do adolescente, desta vez com foco na internação provisória.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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