Socorro Janaína Maximiano Leonardo é advogada da União e especialista em Direito Constitucional pelo IDP. No Âmbito Jurídico, explicou o procedimento de outorga da radiodifusão comunitária. Seu artigo percorre as etapas administrativas e os critérios aplicados à autorização, permitindo entender como a legislação organiza a participação de entidades comunitárias na prestação desse serviço.
Artigos e temas de Socorro Janaína Maximiano Leonardo
Acompanhe a sequência das etapas de outorga descritas no artigo. A leitura fica mais clara quando se observa em que momento cada exigência é analisada pela administração.
Notas das publicações originais
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Advogada da União, especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
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