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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogada Solange José da Silva de Moura

  • OAB/MG nº 176.988

Solange José da Silva de Moura graduou-se em Direito pela PUC Minas e atua na advocacia em Belo Horizonte. Em seu artigo de 2017 sobre união estável e casamento, examina como a legislação trata as duas formas de constituir família e onde aparecem lacunas ou diferenças de proteção. Na época da publicação, cursava especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário.

Trajetória e publicações de Solange José da Silva de Moura

O artigo concentra a atenção nos efeitos jurídicos da escolha entre união estável e casamento. A leitura ajuda a situar as diferenças de tratamento discutidas no texto dentro do debate sobre direito de família em 2017.

Por onde começar a leitura

Comece pela comparação das regras atribuídas a cada forma de constituição familiar. Depois, siga para as passagens em que a autora examina as lacunas e os efeitos práticos das diferenças descritas.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduada em direito pela PUC Minas e especializanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas

Fonte no acervo: As falhas nas normas e regras que visam à união estável x casamento.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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