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Âmbito Jurídico

Taiana Mariel Nascimento

Taiana Mariel Nascimento atuava na advocacia quando publicou sobre o poder de retenção de mercadorias importadas pela fiscalização aduaneira. O artigo examina a diferença entre a retenção para apurar uma possível irregularidade e a aplicação da pena de perdimento. A autora também discute o papel dos indícios concretos na fundamentação adotada pela autoridade fiscal.

Artigos e temas de Taiana Mariel Nascimento

Comece pela distinção entre retenção e perdimento. Ela orienta a leitura dos trechos sobre o procedimento de fiscalização e o controle judicial das decisões aduaneiras.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada do escritório Moncks, Zibetti & Cagol Advocacia S/S

Fonte no acervo: O poder de retenção de mercadorias importadas pela autoridade alfandegária.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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