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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Tereza Fernanda Martuscello Papa

Tereza Fernanda Martuscello Papa é advogada, professora e mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Em seu artigo sobre cotas raciais, analisa o alcance da reserva de vagas em seleções públicas simplificadas à luz do princípio da igualdade. A inclusão também aparece em sua produção editorial, como colaboradora de uma obra coletiva sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Formação e trajetória de Tereza Fernanda Martuscello Papa

Graduou-se em Direito na Universidade Iguaçu e se especializou em Direito Processual Civil na Universidade Gama Filho. No mestrado, concluído em 2019, pesquisou os princípios do Direito do Trabalho após a reforma de 2017.

Artigos e temas de Tereza Fernanda Martuscello Papa

O artigo de 2016 examina se uma reserva de vagas prevista para concursos públicos se estendia às seleções simplificadas da Administração Federal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo recorte da Lei nº 12.990/2014 e acompanhe como a autora usa o princípio da igualdade para discutir a distinção entre concurso e seleção simplificada.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduada em Direito pela Universidade Iguaçu UNIG. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho UGF. Docente da Universidade Iguaçu onde leciona Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Advogada

Fonte no acervo: Cotas raciais em seleção pública simplificada na Administração Pública Federal? Uma abordagem do artigo 1º da Lei 12.990/14 sob a ótica do princípio da igualdade.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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