Thalitiane de Carvalho Alves é advogada, especialista em Direito Constitucional, e trabalhava na assessoria jurídica de Venha-Ver, no Rio Grande do Norte, quando escreveu sobre maioridade penal. Em seu artigo, situa as propostas de mudança da idade de responsabilização no ordenamento brasileiro e reúne os argumentos jurídicos em torno dessa discussão.
Artigos e temas de Thalitiane de Carvalho Alves
Comece pela descrição do regime brasileiro de responsabilização de adolescentes. Em seguida, leia a discussão sobre as propostas de mudança e os limites jurídicos que elas suscitam.
Notas das publicações originais
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Assessora Jurídica de Venha-Ver/RN. Advogada especialista em Direito Constitucional
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