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Âmbito Jurídico

Thiago Coutinho da Oliveira

Thiago Coutinho da Oliveira se formou em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal da Paraíba e trabalhava no Ministério Público Federal quando escreveu sobre inviolabilidade domiciliar. O artigo examina o ingresso em domicílio em situações de flagrante por crimes de baixa lesividade e discute como a proteção constitucional da casa se relaciona com a atuação estatal.

Artigos e temas de Thiago Coutinho da Oliveira

Comece pela proteção constitucional do domicílio. Em seguida, acompanhe a análise de como o flagrante por crimes de baixa lesividade coloca essa garantia em discussão.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Servidor do Ministério Público Federal. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba, Campus João Pessoa. Pós-graduando em Direito do Estado pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador/BA

Fonte no acervo: Crimes de diminuto potencial lesivo, flagrante e inviolabilidade domiciliar.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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