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Âmbito Jurídico

Vande Rodrigues Muniz

Vande Rodrigues Muniz estudou Direito na Faculdade de Guanambi e se especializou em Gestão Ambiental. Em seu artigo sobre licenciamento, analisa a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e discute em que condições o órgão licenciador poderia responder solidariamente. A pesquisa teve origem em trabalho de conclusão apresentado em 2012.

Artigos e temas de Vande Rodrigues Muniz

Comece pela diferença entre conceder uma licença e responder por um dano ambiental. Depois, acompanhe as condições que a autora examina para discutir a responsabilidade do órgão licenciador.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharela em Direito; Especialista em Gestão Ambienal; Trabalha como terceirizada no INEMA/ Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Fonte no acervo: A responsabilização solidária do órgão licenciador em caso de dano ambiental.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 14/11/2026.

Política de autoria histórica

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