Artigos e temas de Vande Rodrigues Muniz
Comece pela diferença entre conceder uma licença e responder por um dano ambiental. Depois, acompanhe as condições que a autora examina para discutir a responsabilidade do órgão licenciador.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharela em Direito; Especialista em Gestão Ambienal; Trabalha como terceirizada no INEMA/ Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Fonte no acervo: A responsabilização solidária do órgão licenciador em caso de dano ambiental.
Artigos publicados
Referências
Pesquisa em 14/11/2026.
Política de autoria histórica
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