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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Vanessa Roda Pavani

Vanessa Roda Pavani, que também publica como Vanessa Roda Pavani Mello, é advogada com formação em Direito Tributário pelo IBET. Seus artigos explicam como a Constituição distribui a competência para instituir tributos e discutem o enquadramento jurídico do software. A produção inclui ainda um texto em coautoria sobre os elementos que definem a incidência tributária.

Formação e trajetória de Vanessa Roda Pavani

Graduou-se em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió em 2005 e especializou-se em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em 2008.

Artigos e temas de Vanessa Roda Pavani

O estudo sobre competência distingue os tributos atribuídos aos diferentes entes federativos. No artigo sobre software, a autora examina a distinção entre circulação de mercadoria e prestação de serviço.

Por onde começar a leitura

Comece pela distribuição constitucional das competências. Em seguida, o artigo sobre software mostra como o enquadramento de uma atividade pode mudar a análise tributária.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada

Fonte no acervo: Imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Artigos publicados

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