Autoria no Âmbito Jurídico
Vicente Férrer de Albuquerque Júnior
Formação e trajetória de Vicente Férrer de Albuquerque Júnior
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Vicente Férrer de Albuquerque Júnior se especializou em Direito Tributário e concluiu o mestrado em Direito na UFPA. Em 2023, já integrava a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e cursava doutorado em Direito na UFPE.
Artigos e temas de Vicente Férrer de Albuquerque Júnior
No acervo, o IPTU é abordado por dois ângulos: os limites da administração municipal ao definir a base de cálculo e os efeitos do tempo sobre o direito de constituir o crédito.
Por onde começar a leitura
Comece pelo texto sobre decadência do IPTU para entender a formação do crédito municipal. Depois, passe ao artigo na Revista do TCU para conhecer uma forma de negociar a cobrança de créditos federais já inscritos em dívida ativa.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado. Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Fonte no acervo: Valoração de provas no processo administrativo tributário e o princípio da verdade material.
Artigos publicados
- IPTU: decadência e fato gerador contínuo
- Princípio constitucional da legalidade e a base de cálculo do IPTU
- Facultatividade do exercício da competência tributária
- Valoração de provas no processo administrativo tributário e o princípio da verdade material
Política de autoria histórica
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