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Âmbito Jurídico

Advogado Vinícius Nascimento Cerqueira

Vinícius Nascimento Cerqueira é mestre em Direito pela Universidade Fumec e se formou em Direito na PUC Minas. Lecionou Processo Civil na Universidade Federal de Lavras. Em artigo de 2012, examinou como o Supremo Tribunal Federal tratava o contraditório e o dever de fundamentar as decisões, temas que também desenvolveu no livro Fundamentos da decisão no novo CPC.

Artigos e temas de Vinícius Nascimento Cerqueira

Comece pela relação entre o contraditório e a fundamentação da decisão. O artigo sobre premissas e valores dos precedentes permite acompanhar como essa questão reaparece na discussão sobre o sistema brasileiro.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, bolsista FAPEMIG. Especialista em Direito Processual Civil pela UNISUL. Bacharel em Direito pela PUC/MG

Fonte no acervo: O antagonismo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o princípio do contraditório e a garantia de fundamentação das decisões.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

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