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Âmbito Jurídico

Advogado Vitor Hugo Chiuzuli

Vitor Hugo Chiuzuli formou-se em Direito na Universidade de São Paulo em 2012. Em artigo publicado em 2015, examina como o controle judicial passou a integrar a execução penal no Brasil. Seu texto distingue as atividades administrativa e jurisdicional para mostrar por que essa mudança importa na aplicação da pena e na atuação dos órgãos envolvidos.

Artigos e temas de Vitor Hugo Chiuzuli

Comece pela distinção entre atividade administrativa e jurisdicional. Depois, acompanhe como o artigo usa essa diferença para organizar a evolução histórica da execução penal até a edição da Lei de Execução Penal.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado formado bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco USP

Fonte no acervo: Algumas considerações sobre a jurisdicionalização da execução penal no brasil.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

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