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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Willian Rayner Lima

Willian Rayner Lima é defensor público no Distrito Federal e se formou em Direito no Centro Universitário de Patos de Minas. Ainda na graduação, publicou dois artigos constitucionais. Em um deles, discute a iniciativa popular no processo de emenda à Constituição. No outro, examina a prisão civil do depositário infiel e as divergências sobre os efeitos da norma constitucional que tratava do tema.

Formação e trajetória de Willian Rayner Lima

Graduou-se em Direito no Centro Universitário de Patos de Minas e fez mestrado em Educação Profissional e Tecnológica no Instituto Federal Goiano. Antes da Defensoria Pública, trabalhou na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Patos de Minas.

Artigos e temas de Willian Rayner Lima

Os artigos discutem a legitimação popular para propor emendas e o alcance da regra constitucional relativa ao depositário infiel.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre iniciativa popular para acompanhar a discussão sobre participação democrática. O estudo sobre prisão civil permite explorar um problema distinto de eficácia constitucional.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito no Centro Universitário de Patos de Minas/MG.

Fonte no acervo: Prisão civil do depositário infiel: norma constitucional de eficácia positiva ou negativa?.

Artigos publicados

Correções e política editorial

Política de autoria histórica

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