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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Wilton Santos

Wilton Santos escreveu sobre o uso da ação popular para proteger o meio ambiente. Nos textos de 2007, explora como a participação cidadã pode chegar ao Judiciário diante da degradação ambiental. A leitura passa pelas regras sobre quem pode propor a ação e por que a difusão desse instrumento importa para a defesa de interesses coletivos.

Artigos e temas de Wilton Santos

Os textos discutem a legitimidade para propor a ação popular ambiental e o papel desse instrumento na participação direta do cidadão.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre difusão para conhecer a proposta geral. A análise mais detalhada ajuda a localizar os trechos sobre legitimidade e os sujeitos envolvidos na ação.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

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