Como calcular falta injustificada

O cálculo da falta injustificada no salário do trabalhador é feito considerando três principais aspectos:

1. Desconto do salário diário

A falta injustificada implica o desconto do valor referente ao dia não trabalhado.

Fórmula para calcular o valor do dia trabalhado:

Valor de uma diária, no exemplo de mensalista com salário fixo: salário mensal ÷ 30.

Exemplo:

• Salário mensal: R$ 3.000,00
• Salário diário: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100,00

Se o empregado faltou 1 dia, o desconto será: R$ 100,00.

2. Perda do Descanso Semanal Remunerado (DSR)

A falta injustificada pode levar à perda da remuneração do repouso semanal correspondente, segundo o artigo 6º da Lei nº 605/1949. Isso não elimina o direito ao descanso. É preciso conferir a escala, a semana da ausência, a justificativa e eventual norma coletiva mais favorável.

Cálculo do DSR:
Para o mensalista com salário fixo, os repousos já integram o salário. No exemplo simplificado, a perda de um repouso equivale a uma diária. Não se deve aplicar automaticamente a fórmula de reflexos de parcelas variáveis nem descontar um novo DSR por cada falta da mesma semana. Escalas especiais, feriados e normas coletivas exigem conferência própria.

Exemplo:
Se o salário diário é R$ 100,00, a perda do DSR é R$ 100,00.

Desconto total por 1 falta injustificada:

• Salário diário: R$ 100,00
• DSR: R$ 100,00
• Total: R$ 200,00

3. Impacto nas férias e no 13º salário

Férias:

As faltas injustificadas reduzem o período de férias, conforme o artigo 130 da CLT.

Exemplo:
Se um empregado teve 10 faltas injustificadas no período aquisitivo, ele terá direito a 24 dias de férias, e não 30 dias.

13º salário:

O 13º é apurado por meses computáveis: cada mês com pelo menos 15 dias de serviço dá direito a um doze avos. Uma falta isolada não significa desconto automático de um doze avos.
O critério é a quantidade de dias de serviço computáveis no mês, e não um limite fixo de 15 faltas. Faltas legais e justificadas não são deduzidas para esse fim. Se restarem pelo menos 15 dias computáveis, o mês conta integralmente.

Exemplo:
Se a remuneração de referência for R$ 3.000,00 e apenas 10 meses do ano forem computáveis para o 13º, o cálculo ilustrativo será:

• Base de cálculo: 10 meses (em vez de 12 meses)
• 13º proporcional:

13º do exemplo: R$ 3.000,00 × 10 ÷ 12 = R$ 2.500,00.

Resumo do cálculo

No exemplo de mensalista com R$ 3.000,00, uma falta injustificada desconta R$ 100,00 pelo dia. Se também for devido o desconto de um DSR da semana, o total do exemplo chega a R$ 200,00; não é um valor universal para toda escala ou situação.

• Salário diário: R$ 100,00
• DSR: R$ 100,00
• Total descontado: R$ 200,00

Faltas injustificadas podem afetar férias, 13º e medidas disciplinares, mas a justa causa não decorre automaticamente de uma falta isolada. A análise de desídia, prevista no artigo 482 da CLT, depende da gravidade, do histórico, da proporcionalidade e das provas.

Passo a passo para conferir o desconto no holerite

1. Confirme se a ausência é injustificada. Verifique a hipótese legal, o documento apresentado, a aceitação pela empresa e a convenção coletiva. Ausência abonada não deve ser tratada como falta injustificada.
2. Confira o regime de pagamento. O exemplo de salário dividido por 30 se refere ao mensalista com salário fixo. Para horista, comissionista, jornada parcial ou ausência de algumas horas, a apuração pode ser diferente.
3. Calcule os dias ou horas não trabalhados. Separe esse desconto da rubrica do repouso semanal.
4. Localize a semana de cada falta. Duas faltas na mesma semana não significam automaticamente dois descontos do mesmo DSR.
5. Peça a memória de cálculo. Compare ponto, escala, justificativas e recibo salarial, inclusive para evitar duplicidade.

Exemplo com duas faltas na mesma semana

Considere um mensalista com salário fixo de R$ 3.000,00, diária de R$ 100,00, duas faltas injustificadas na mesma semana e apenas um repouso semanal atingido, sem feriados ou particularidades da escala. O desconto dos dias é de R$ 200,00. Se houver perda da remuneração daquele repouso, acrescentam-se R$ 100,00, totalizando R$ 300,00 nesse exemplo. Não se chega a R$ 400,00 simplesmente repetindo um DSR para cada falta.

Em semanas diferentes, a apuração pode alcançar repousos diferentes. Feriados, escalas e regras coletivas devem ser conferidos antes de transformar o exemplo em desconto efetivo.

Uma falta tira um dia de férias?

Não se desconta das férias um dia por falta. O artigo 130 da CLT trabalha por faixas no período aquisitivo: até cinco faltas injustificadas, 30 dias; de seis a 14, 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; de 24 a 32, 12 dias. Faltas justificadas legalmente não entram automaticamente nessa contagem. A faixa final da tabela começa acima de 32 faltas, evitando a sobreposição no 32º dia.

Faltar 15 dias sempre faz perder um mês de 13º?

Não. O critério legal é haver pelo menos 15 dias de serviço computáveis no mês. Por isso, é necessário conferir o mês, as datas e as ausências abonadas, em vez de usar apenas o número de faltas. O cálculo anual é a remuneração de referência multiplicada pelos meses computáveis e dividida por 12, observadas as regras das parcelas variáveis quando existirem.

O que fazer se o desconto estiver errado

Solicite ao RH uma explicação por escrito, indicando a data da ausência e as rubricas contestadas. Anexe comprovantes de justificativa, espelho de ponto e escala. Guarde a resposta. Se a divergência persistir, o sindicato, um advogado ou a assistência jurídica podem analisar os documentos e a norma coletiva aplicável. Para entender os efeitos sobre o descanso anual, veja também como faltas injustificadas afetam os dias de férias.

Fontes oficiais do cálculo

• CLT: artigos 130, 131, 462, 473 e 482.
• Lei nº 605/1949: artigos 6º e 7º, sobre repouso semanal.
• Lei nº 4.090/1962: meses computáveis e faltas justificadas no 13º.