Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: Apesar das severas criticas quanto a sua atualidade, o código de civil de 2003 inovou em diversos aspectos, repercutindo de maneira incisiva na sociedade, bem como consolidou assuntos ate então bastante questionados. Por isso, se faz necessário…
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil 2.1 Histórico 2.2 Conceito 2.3 Modalidades de responsabilidade civil, 3. Do dano 3.1 Conceito e tipologia 3.2 Do dano moral; 4. O quantum indenizatório: sua fixação; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução…
“Aonde fica a saída?”, perguntou Alice ao gato que ria. “Depende”, respondeu o gato. “De quê?”, replicou Alice; “Depende de para onde você quer ir...” - Lewis Carol, “Alice no País das Maravilhas”. Resumo: Analisa a questão da…
O seguro de vida tem sua origem em Londres por volta do ano de 1600, em suas diversas modalidades, e tal como definido pelo art 1471 do código civil de 1916, tendo por objeto garantir, mediante prêmio ajustado,…
Poucos escrevem sobre o tema. Talvez porque os ilustres mestres Humberto Theodoro Júnior e Araken de Assis tenham exaurido o assunto. No entanto é um instituto que merece uma olhadela. Não ingressaremos na parte histórica, mesmo porque, de…
Sumário: 1 – Intróito. 2 – Modalidades. 3 – Legislação aplicável. 4 - Conceito e natureza jurídica da locação de coisas. 5 – O sistema adotado pela lei nº 8.245/91. 6 – Locação residencial. 6.1 – Com prazo…
01. O PROCESSO DE EXECUÇÃO Ao tutelar os interesse dos cidadãos, o Código de Processo Civil prevê três formas básicas de tutela (além dos procedimentos especiais, os quais não são objetos de nosso estudo), ou seja: a tutela…
Responsabilidade civil do advogado A responsabilidade civil tem como pressuposto restabelecer ao status quo ante para a vítima que tenha sido lesada, prejudicada numa relação de direito ou de fato. É necessário que a ação comissiva ou omissa…
Sumário: 1. Introdução. 2. A proposta de inserção da teoria da desconsideração no texto do Novo Código Civil. 3. Análise crítica sobre o artigo 50 do novo Código Civil. 3.1. A confusão patrimonial. 3.2. A subcapitalização societária. 4.…
O Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe uma inovação a respeito da alienação fiduciária em garantia, ao regulamentar a propriedade fiduciária em seus arts. 1.361 a 1.368. A alienação fiduciária em garantia de bens móveis, introduzida no ordenamento…
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 em seu artigo 12 - adotou-se de forma inovadora a teoria sobre a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços que causem danos a terceiros.…
É contundente a questão da quitação geral do contrato de trabalho, concebida no parágrafo único do artigo 625-E. Nele prescreve o legislador que o termo de conciliação lavrado perante as Comissões tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial…
1. Um caso concreto Ab initio, parece-nos oportuno trazer a baila um caso concreto, que bem espelha a realidade e os efeitos ora versados. Era uma ação que tramitava perante o Foro da Comarca de Presidente Prudente, na…
O grande fundamento da Responsabilidade Civil é a irresponsabilidade humana. 1.0 Posição da Questão A primeira impressão do tema é que estamos falando de algo que não existe, ou seja responsabilidade civil, patrimonial, por dano praticado por quem…
Resumo: Visa exclusivamente o presente artigo apresentar uma visão didática e planificada sobre a questão de modo a ressalvar o entendimento em face da nova legislação cível em vigor. O primeiro conceito importante que temos efetivamente de tratar,…
1. Introdução A evolução das relações jurídicas no tempo, por vezes, torna uma lei ultrapassada, e por conseguinte, desprovida de seu atributo maior a eficácia. Exemplos desse fenômeno são constantes, tornando uma norma vigente letra morta. Em função…
Sumário: I. Introdução 1. O tema proposto e sua importância II. Elementos estruturais do direito de autor 1. Disciplina legal no plano internacional e nacional 2. Natureza do direito de autor: princípios e teorias 3. Direitos morais e…
Resumo: O artigo 45 do novo CC/02 dispõe que "decai em 3 (três) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua…
Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil de 1916, para o erro médico, o prazo prescricional, via de regra, era de…
Sumário: I - Caracterização da obra musical 1. Conceito e caracteres da obra musical 2. Espécies de obras musicais 3. Entidades e pessoas que interferem no processo elaborativo e de circulação 4. A criação, a produção, interpretação e…
Não só questões e anseios socialmente relevantes inspiram a lei. Também os espectros da filantropia universal e da solidariedade humana a fundamentam. Pessoas há que se encontram ligadas para todo o sempre, por laços parentais, ou simples liames…
A Lei de Locação, Lei nº 8.245/91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio. O artigo 22, em seu inciso X, dispõe sobre as despesas que deverão ser…
Com o advento do novo Código Civil brasileiro muitas importantes inovações foram trazidas em benefício da sociedade. A lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 que o instituiu dentre suas diversas premissas possibilitou em seu artigo 225…
A Lei nº 8.009/90, de 29-03, tornou impenhorável o imóvel único da família, não respondendo por dívidas contraídas pelos cônjuges, pelos pais e filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo as exceções expressamente previstas pela própria…
O art. 4º. da Lei nº. 6.515/77[1] dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de 2 (dois) anos[2], manifestado perante o juiz e devidamente homologado”[3], o que vale dizer,…
Sumário. 1. Introdução. 2. Benfeitorias necessárias são indenizáveis ou não. 3 Benfeitorias úteis são indenizáveis ou não. 4. Direito de retenção por benfeitorias indenizáveis. 5. Benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis. 6. Levantamento ou retirada das benfeitorias voluptuárias. 7.…
1. Conceito e finalidade Uma novidade do atual Código Civil é aquela expressada nos artigos 467 a 471, que trata de uma nova modalidade contratual no interesse de terceiro que é o contrato com pessoa a declarar e…
(Texto elaborado em setembro de 2001) Sumário: 1. Introdução; 2. Origem e desenvolvimento da superfície; 2.1 Conceito de propriedade e os direitos reais e a superfície na visão do direito Romano; 2.2 A superfície no direito antigo, moderno…
Em 11 de janeiro de 2003 nosso país passou a contar com a mais importante e extensa reformulação legal feita nos últimos tempos com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n 10.406/2202 que trouxe mudanças…
A Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, está em vigor, desde 11 de janeiro passado. Um ano tivemos todos para compreender o alcance de algumas alterações profundas que…