Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O presente artigo tem como intuito fazer um breve estudo sobre a estrutura jurídica do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no art. 134 do Código Penal e inserido entre os crimes considerados “de perigo”.…
Sumário: Introdução; 1. Concussão 1.1. Tipo penal e classificação 2. Jurisprudência comentada, Conclusão; Referências Bibliográficas Resumo: O presente estudo trata do Instituto da concussão, onde o art. 316 do CP . A jurisprudência comentada demonstra como o Tribunal…
Resumo: O erro de proibição constitui-se em uma excludente da potencial consciência do injusto e consequentemente da própria culpabilidade do comportamento. Está em erro de proibição quem por erro escusável ou inescusável acaba por realizar a ação ou…
Resumo:Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais e, ainda, os direitos que tutelam a propriedade, bem como aqueles que o limitam…
1. Introdução O art. 213 do Código Penal (CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 12.015, de 2009, define como estupro o fato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter…
Resumo: Diante de tantos casos envolvendo torturas contra crianças e adolescentes, é que se tornou necessária a elaboração do presente artigo. Recentemente, uma criança de menos de um ano de idade, foi torturada até a morte pelo padrasto.…
Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por…
Em janeiro de 2011, a Polícia Civil, com o apoio efetivo da Receita Federal, e da associação de combate à pirataria, realizar ou uma megaoperação ilegal no mercado popular da Uruguaiana no Centro do Rio, qual seja, a…
Dentre as medidas protetivas de urgência previstas expressamente na Lei n. 11.340/2006 – a chamada Lei Maria da Penha -, talvez a que desperte maior experiência e cuidado entre Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Defensores Públicos…
Resumo: O presente trabalho discute algumas questões relativas à Lei 9.296, que regula o procedimento de interceptação telefônica. É uma pesquisa básica, que utilizou o método qualitativo para abordagem do tema mediante pesquisa exploratória. Na busca de informações,…
Resumo: O objetivo deste artigo é discutir critérios metodológicos para a adequada abordagem da criminalidade econômico-financeira, evidenciando as dificuldades sentidas na investigação econômica dessa realidade delitiva, sobretudo em razão da invulnerabilidade estrutural conferida aos seus atores e da…
Resumo: Este artigo tem como escopo fazer uma análise do princípio da insignificância e da sua importância para o direito penal, analisando os seus fundamentos e abordando a figura do delito de furto. Haverá um exame acerca da…
Resumo: O objetivo deste estudo foi investigar a história e o crime ocorrido com Maria Bueno, no final do século XIX, analisar a legislação da época, o advento dos movimentos feministas, a inserção da mulher no mercado de…
Resumo: O presente trabalho decorre da observação da relevância da tipificação criminal da conduta constante do art. 168-A do CPB, bem como da importância de que a reprovabilidade estatal ao delito de apropriação indébita previdenciária seja tratada com…
Resumo: Neste trabalho tem como objetivo buscar aqui, analisar esta tendência que vêm se expandindo internacionalmente e tendo como reflexo no país sob vários aspectos. A Privatização do Sistema Prisional Brasileiro vem sendo debatido e se tornando como…
Resumo: O presente trabalho trata do delito de sequestro relâmpago, cuja tipificação afronta o princípio da proporcionalidade, relacionando ao fenômeno do Direito Penal Simbólico, estudando possíveis soluções às antinomias criadas pelo Poder Legislativo, principalmente quanto à necessária atuação…
Resumo: Trata-se de uma análise da culpabilidade à luz do direito penal humanista, cujo elemento da exigibilidade de conduta diversa determina em certas situações a incidência ou não do Direito Penal, tendo em vista que adota-se o finalismo.…
Resumo: Trata da necessidade das autoridades policiais assumirem sua condição de agentes transformadores da ideológica persecução penal aos marginalizados sociais, na defesa de valores Constitucionais de maior relevância e que não contam com igual tutela penal. Sumário: 1-Prolegômenos…
Resumo: O artigo apresentará o fundamento da pena privativa de liberdade que a Lei de Execuções Penais traz em seu bojo, enfatizando os aspectos mais relevantes, bem como algumas críticas. Também será estudado o problema da superpopulação carcerária,…
Resumo: O presente artigo objetiva clarificar alguns aspectos da hermenêutica no âmbito penal, em busca de um entendimento possível entre a racionalidade iluminista e a contemporaneidade em relação ao processo interpretativo dos tipos penais. Aponta a estrita vinculação…
Proclama nossa Constituição Republicana de 1988 que a Defensoria Pública é Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático. Cabendo-lhe, entre outras diversas atribuições, exercer a defesa especializada dos direitos e…
Resumen: El Error de Prohibición es una institución estructurada sobre la Culpabilidad, como elemento de la Teoría del Delito, que se define como una situación fáctica, en que un sujeto comete un hecho bajo la influencia total o…
Resumo: A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, devendo se fundar na necessidade, o que exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. A análise desses elementos é fundamental para imposição da excepcional medida segregativa, do contrário…
Resumo: No presente artigo a autora busca esclarecer a distinção conceitual entre crime de colarinho brando e crime econômico. Palavras chaves: Crime do colarinho branco; crime econômico; Criminologia. Direito Penal. Resumen : En el presente estudio la autora…
Resumo: O objetivo deste texto é transmitir um panorama resumido de uma das mais importantes obras de Michel Foucault, "Vigiar e Punir". Mas a apresentação do produto de leitura dirigida da obra carece de um drástico corte epistemológico:…
A receptividade da função simbólica do Direito Penal é rechaçada pela doutrina em geral, pois que normalmente atrelada à noção do denominado “Direito Penal Simbólico”. Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais…
Resumo: Considerando que a Lei penal foi desvirtualizada desde a sua gênese, passando a ser instrumento de repressão, onde o legislador coloca na Lei o sentimento de justiça social, o presente artigo propõe uma breve análise das modernas…
Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a Teoria da Prevenção Especial, tanto em sua forma positiva como negativa. Essa teoria procura evitar que o delinqüente volte a cometer delitos. A versão positiva persegue a ressocialização do…
Resumo: o presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o sistema trifásico de determinação da pena, eleito pela Reforma do Código Penal de 1984.…
Resumo: Este trabalho é parte integrante de pesquisa desenvolvida em nível de mestrado acadêmico em direitos humanos junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, e parte dos paradigmas modernos de justificação da punição para analisar…